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    O presidente Jair Bolsonaro ressaltou nesta segunda-feira, 13, que a mudança que o governo federal fará nas normas de segurança e saúde do trabalho (NRs) no País visa a simplificar e desburocratizar as regras atuais, agilizando a geração de empregos.

    A elaboração e revisão das NRs era, até Bolsonaro, realizada pelo Ministério do Trabalho por intermédio de um sistema tripartite, composto por representantes do governo, de empregadores e empregados.
    A missão de realizar as mudanças nas normas regulamentadoras ficou com o secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. De acordo com o governo, as NRs atingem 6,8 mil linhas distintas de autuação.

    “O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz”, disse Marinho em entrevista à Agência Brasil.”
    Além da NR 12″que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. A promessa é que o pacote de revisão seja entregue em junho, abrange a revisão de mais oito normas regulamentadoras: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

    Veja quais normas regulamentadoras devem ser revistas:

    NR 1: segurança e medicina do trabalho;
    NR 2: inspeção prévia;
    NR 3: embargo e interdição constatados a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco ao trabalhador;
    NR 9: prevenção de riscos ambientais;
    NR 15: atividades e operações insalubres;
    NR 17: ergonomia no ambiente de trabalho;
    NR 24: condições sanitárias e conforto no local de trabalho;
    NR 28: fiscalização e penalidade;”

    Consultoria eSocial

     

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