Não Perca o Prazo de contestação do FAP, evite prejuízos.

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Entra ano, sai ano (desde 2010) e nesses meses de final de ano empresas estão a todo vapor para elaborar a contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

De acordo com Portaria MF 390/2016 o FAP calculado em 2016 e vigente para o ano de 2017, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, estão disponibilizados pelo Ministério da Fazenda desde 30 de setembro de 2016, podendo ser acessados nos sítios da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB (http://www.receita.fazenda.gov.br).

O formulário eletrônico está disponibilizado no sítio da Previdência Social e da RFB e deverá ser preenchido e transmitido até 30 de novembro de 2016 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

As empresas que não concordarem com o índice do FAP apresentado, poderão contestá-lo, no período de 01 a 30 de novembro do corrente ano, exclusivamente por meio eletrônico, oportunidade na qual poderão se insurgir em face dos dados previdenciários que compõem o fator.

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