Previdência alivia empresa na comunicação de acidentes do Trabalho

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Brasília - DF, 12/09/2016. Presidente Michel Temer durante cerimônia de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima. Foto: Beto Barata/PR

Brasília – DF, 12/09/2016. Presidente Michel Temer durante cerimônia de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima. Foto: Beto Barata/PR

A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, as novas regras não alteram o conceito de acidente de trabalho, não afetam as obrigações patronais e nem a concessão de benefícios. Ele disse que a inclusão dos acidentes de trajeto no cálculo não diferencia se o problema ocorreu dentro ou fora da empresa e por isso, não deve ser considerado para penalizar ou bonificar os empregadores.

As decisões da entidade ainda serão publicadas no Diário Oficial da União e esses novos critérios serão considerados para o FAP a ser divulgado no final de 2017.

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