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    O governo anunciou seu primeiro pacote de mudanças de normas de saúde e segurança do trabalho em Julho deste ano, sendo as normas que passaram por revisão NRs 1, 2 e 12, normas sobre embargos e interdições e condições de higiene e conforto nas empresas.

    Segurança do Trabalho – Ao apresentar a proposta das alterações das normas em segurança do trabalho, o governo estimou uma economia de R$ 68 bilhões em dez anos para as empresas com a simplificação de cerca de 6,8 mil especificações distintas de fiscalização decorrentes das normas principais.

    Após mudar três normas regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho e saúde em julho, o governo federal já definiu novos itens a serem modificados. Até o final do ano, pelo menos outras 10 NRs de segurança do trabalho serão debatidas pela comissão instituída pelo Ministério da Economia para tratar do tema, formada por representantes do Executivo, de entidades empresariais e de centrais sindicais. As próximas alterações vão ocorrer na NR 3 – sobre embargos e interdições nas empresas – e na NR 24 – condições de higiene e conforto. Ambas passaram pela comissão em agosto e terão os textos finais publicados na primeira quinzena de setembro.

    Umas das justificativas do presidente Jair Bolsonaro para a revisão das NRs, refere-se à necessidade de simplificação dos mais de 6 mil itens distintos de normas de fiscalização atualmente submetidos aos empregadores, o que, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, gera custos e burocratização às empresas, dificultando a criação de empregos.

    Próximas reuniões de revisão de normas de Segurança do Trabalho

    Setembro: NR 15 (Anexo 3: exposição ao calor) e NR 20 (Trabalho com produtos inflamáveis e combustíveis)
    Outubro: NR 4 (Organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
    Novembro: NR 7 (PCMSO), NR9 (PPRA), NR 17 (Ergonomia) e NR 15 (Anexo 13a: exposição ao benzeno e produtos cancerígenos)
    Dezembro: NR 18 (Condições de trabalho na construção civil) e NR 15 (Anexos 1 e 2: exposição ao ruído)

    Fonte: Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia

    Consultoria eSocial

     

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