Terceirização Técnica

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Terceirização Técnica

A terceirização é uma forma de contratação indireta de pessoal. Ocorre quando uma empresa, contrata outra para prestar serviços a ela.

As empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança e conservação, nos termos da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Norma regulamentadora n.º 4 do Ministério do Trabalho e Emprego Prevê a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT para todas as empresas publicas e privadas e órgãos públicos que possuam em seu quadro de funcionários empregados regidos pela CLT, caso sua empresa se enquadre o SESMT deve ser efetivo na empresa.

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Quando posso terceirizar de Acordo com a Norma Regulamentadora NR 04?

Item 4.14 As empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no Quadro II, anexo a esta NR, poderão dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comuns, organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

4.15 As empresas referidas no item 4.14 poderão optar pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de instituição oficial ou instituição privada de utilidade pública, cabendo às empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem 4.14.1. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

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