NR 01 e Riscos Psicossociais: Prazo é prorrogado para 2026, mas sua empresa deve começar a agir agora.

Este artigo aborda tudo o que você precisa saber sobre a importante atualização da NR 01, que trata da inclusão dos Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Vamos explicar em detalhes o que a norma exigirá, o que são esses riscos e o que muda com a nova prorrogação.

Além disso, discutiremos a cronologia das portarias que levaram ao adiamento para 2026, e por que sua empresa deve usar esse tempo extra para preparação, e não para a negligência. Afinal, é fundamental estar ciente dos procedimentos corretos para evitar futuras multas e, principalmente, proteger a saúde mental de seus trabalhadores.

Você não pode ignorar a importância da gestão de riscos psicossociais. Continue lendo e torne-se um especialista nesta atualização essencial da NR 01!

O que é a NR 01 e por que ela é tão importante?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são o pilar da legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. A NR 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é a norma "mãe": ela estabelece as diretrizes para todas as outras 37 normas.

Seu cumprimento é obrigatório para todas as empresas com trabalhadores em regime CLT. É a NR 01 que exige que as organizações implementem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), um processo contínuo de gestão de SST.

O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), por sua vez, é o documento que "materializa" o GRO, devendo conter, no mínimo, o inventário de riscos e o plano de ação.

Principais Requisitos da nova NR 01

A nova atualização da NR 01 estabelece uma série de requisitos que devem ser seguidos para garantir a correta gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Alguns dos principais requisitos da norma incluem:

Identificação e Avaliação dos Riscos: Antes de tudo, a empresa será obrigada a realizar uma avaliação prévia dos fatores psicossociais. Isso inclui identificar e avaliar formalmente os riscos, como sobrecarga de trabalho, assédio moral e sexual, metas inalcançáveis e a falta de apoio da liderança, para entender como eles afetam a organização.

Inclusão formal no PGR: Esses riscos psicossociais identificados não poderão mais ser tratados como um assunto isolado do RH. A norma exige que eles sejam formalmente incluídos no inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), da mesma forma que riscos físicos ou químicos, como o ruído, são registrados.

Implementação de Plano de Ação: A NR 01 estabelece que, após a identificação, a empresa deve obrigatoriamente criar e implementar um plano de ação. Esse plano deve conter as medidas de prevenção e controle para mitigar ou eliminar os riscos, como treinar lideranças, revisar políticas de metas e estabelecer canais de denúncia eficazes.

Esses são alguns dos principais requisitos que entrarão em vigor com a nova NR 01. É fundamental que os empregadores, gestores e o RH estejam familiarizados com todas as diretrizes que serão estabelecidas pela norma e as sigam rigorosamente para garantir a saúde mental no trabalho.

O que são Riscos Psicossociais?

Até agora, o foco principal do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e do Programa de Gerenciamento de Riscos estava muito concentrado em riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Com a atualização da NR 01, os riscos psicossociais, aqueles que afetam a saúde mental, psíquica e social dos trabalhadores, ganham o mesmo peso e devem ser gerenciados formalmente, Pela primeira vez, a lei obriga as empresas a gerenciar ativamente fatores como pressão excessiva e sobrecarga de trabalho; metas inalcançáveis e jornadas exaustivas; assédio moral e sexual; a falta de apoio da liderança ou dos colegas; e conflitos interpessoais que geram um ambiente de trabalho hostil.

Como resultado, o trabalhador fica vulnerável a estresse, ansiedade, depressão e burnout, que agora são formalmente entendidos como potenciais doenças ocupacionais.

A Cronologia do Adiamento: O que mudou?

Para entender este cenário, é necessário olhar para o “vai e vem” das últimas portarias. O plano original de agosto de 2024 (Portaria nº 1.419) determinava que a nova regra entraria em vigor em maio de 2025.

Em seguida, veio o plano educativo em abril de 2025, quando o MTE anunciou que manteria a data, mas em caráter educativo e orientativo, com multas começando apenas em maio de 2026.

E finalmente, o plano final foi selado em maio de 2025, com a nova Portaria mte Nº 765, que cancelou este período educativo e prorrogou o início da vigência completa da norma para 26 de maio de 2026. Isso significa que as empresas têm até essa data para estarem 100% em conformidade com a NR 01.

Adiamento não é pausa: Por que sua empresa deve agir agora?

Um erro que muitas empresas podem cometer é interpretar esse adiamento como um motivo para “deixar para depois”. No entanto, os dados mostram que a saúde mental no trabalho já é uma emergências. 

O custo real desse descuido já aparece nos números: em 2024 o Brasil registrou mais de 400 mil afastamentos por transtornos mentais, segundo dados do Ministério da Previdência Social divulgados pela Agência do Brasil. O que foi um aumento de 67% em relação a 2023.

É preciso entender a diferença entre cultura e conformidade. Como especialistas afirmam, cuidar da saúde mental não é apenas uma questão de adesão legal, mas sim de cultura organizacional. Empresas que não gerenciam esses riscos sofrem com alta rotatividade, ausências, perda de produtividade e danos à reputação. Esperar a lei obrigar é sair atrás.

Como sua empresa pode se preparar?

A adequação à nova NR 01 é complexa pois mexe com a gestão e a cultura da empresa. As ações práticas dependem diretamente do RH e do comprometimento da alta liderança.

Identificação dos Riscos: É preciso realizar um diagnóstico para mapear onde os riscos psicossociais se encontram, analisando a cultura, as políticas de metas e a gestão.

Adoção de Medidas de Prevenção: A empresa deve adotar um plano de ação através de medidas de prevenção. Isso inclui treinamentos sobre assédio e gestão humanizada, criação de canais de denúncia seguros e eficazes, programas de apoio psicológico e a revisão das políticas de metas.

Atualização do PGR: Por fim, é necessário atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo formalmente esses riscos e o plano de ação no inventário do programa.

Conclusão: A importância de gerir os Riscos Psicossociais para garantir a saúde no trabalho

A atualização da NR 01 é uma norma regulamentadora essencial para garantir a saúde mental dos trabalhadores. Ela estabelece diretrizes claras e específicas que devem ser seguidas para prevenir o adoecimento psíquico e proteger a integridade dos colaboradores.

Ao seguir as diretrizes da nova NR 01, os empregadores podem criar um ambiente de trabalho psicologicamente seguro e reduzir os riscos de afastamento. Isso inclui a realização de avaliações de risco psicossocial, o fornecimento de treinamento adequado para líderes, a implementação de um plano de ação e a criação de canais de escuta eficazes.

Além disso, é fundamental que os trabalhadores estejam familiarizados com as novas políticas da empresa e sigam todas as medidas de segurança estabelecidas. Eles devem participar ativamente das avaliações, aderir aos procedimentos de prevenção e comunicar qualquer risco ou situação de assédio identificada no trabalho.

A saúde mental no trabalho não pode ser negligenciada. A NR 01 é uma ferramenta essencial para garantir a proteção dos trabalhadores e prevenir o adoecimento. Portanto, é fundamental que todos os profissionais, gestores e empresas estejam familiarizados com as diretrizes da NR 01 e as sigam rigorosamente. Dessa forma, poderemos criar um ambiente de trabalho seguro e proteger a vida e a integridade física e mental dos trabalhadores.